Projeto de Lei nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 14 de Janeiro de 2026 às 22:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 14 de Janeiro de 2026 às 22:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 14 de Janeiro de 2026 às 22:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 14 de Janeiro de 2026 às 22:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 14 de Janeiro de 2026 às 22:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 14 de Janeiro de 2026 às 22:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 14 de Janeiro de 2026 às 23:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 14 de Janeiro de 2026 às 23:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 191.689,00 (cento e noventa e um mil seiscentos e oitenta e nove reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
Questão orçamentaria dará através da criação da ficha de no valor de R$ 71.689,00 (setenta e um mil seiscentos e oitenta e nove reais) necessária para atender a emenda da Deputada Lebrinha com aquisição de unidade móvel de saúde Embarcação para transporte com motor popa de até 12 pessoas, e o valor de R$ 20.000,00 (cento e vinte mil reais) como contrapartida necessária para cumprir com a aquisição da emenda de n° 50410005, uma vez que a emenda do ano de 2024 não é o suficiente para adquirir o objeto proposto sendo necessária a contra partida para finalização deste emenda visando as necessidades do município respeitando a categoria econômica necessária para cobrir a despesa desta aquisição.
Observação