Emenda Impositiva nº 37 de 2025

Emenda Impositiva no valor de R$ 20.446,54 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) à Secretaria Municipal de Saúde, destinados à aquisição de passagens e ao custeio de locomoção de pacientes que necessitam de deslocamento para atendimentos médicos fora do município.

A presente justificativa tem por finalidade respaldar a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 20.446,54 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) à Secretaria Municipal de Saúde, destinados à aquisição de passagens e ao custeio de locomoção de pacientes que necessitam de deslocamento para atendimentos médicos fora do município. Os recursos permitirão atender à crescente demanda de pacientes que precisam se deslocar para outras cidades, assegurando transporte digno, seguro e oportuno.
A cobertura das despesas com passagens representa não apenas um ato de responsabilidade social, mas também um instrumento de garantia de direitos fundamentais, minimizando o impacto financeiro que muitas famílias enfrentam ao buscar atendimento especializado. A destinação dos valores contribuirá diretamente para a manutenção das ações de assistência em saúde, fortalecendo a política de atenção integral ao paciente e assegurando que nenhum cidadão deixe de receber atendimento adequado por falta de condições de deslocamento.