Projeto de Resolução Legislativa nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação do caput do art. 9º, acrescenta o art.11-A e incisos I, II, e III, altera a redação do caput do art. 91 e inclui os incisos I, II e III, todos da Resolução Legislativa n. 07/2023 (Regulamenta a aplicação da Lei federal n. 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências).
Indexação
Observação