Emenda Impositiva nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
877
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Impositiva no valor de R$ 8.605,45 (oito mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos) à Secretaria Municipal de Saúde, destinados à aquisição de passagens e ao custeio de locomoção de pacientes que necessitam de deslocamento para atendimentos médicos fora do município.
Indexação
Observação
Emenda Impositiva no valor de R$ 8.605,45 (oito mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos) à Secretaria Municipal de Saúde, destinados à aquisição de passagens e ao custeio de locomoção de pacientes que necessitam de deslocamento para atendimentos médicos fora do município. A destinação dos recursos visa garantir transporte digno, seguro e oportuno a pacientes que necessitam de deslocamento para outros municípios, assegurando o acesso contínuo a atendimentos especializados. A medida reduz o impacto financeiro sobre as famílias, fortalece a política de atenção integral à saúde e assegura o direito fundamental ao tratamento adequado, evitando que a falta de recursos para transporte impeça o atendimento aos cidadãos.