Projeto de Lei nº 185 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
185
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
849
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, O Programa Municipal de Apoio à Mudanças Para Família de Baixa Renda
e Mulheres de Situação de Vulnerabilidade Social do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.
e Mulheres de Situação de Vulnerabilidade Social do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Programa Municipal de Apoio à Mudança, medida necessária para oferecer suporte emergencial a mulheres vítimas de violência doméstica, famílias de baixa renda, mães solos e demais pessoas em situação de risco social no Município de São Francisco do Guaporé – RO.