Projeto de Lei nº 184 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
184
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
848
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir medicamentos de alto custo diretamente das farmácias e drogarias estabelecidas no Município de
São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.
São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir a continuidade e a integralidade dos tratamentos de saúde dos munícipes de São Francisco do Guaporé – RO, especialmente daqueles que dependem de medicamentos de alto custo para sobreviver, manter qualidade de vida ou evitar agravamentos clínicos irreversíveis.