Indicação nº 57 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

57

Data de Apresentação

13/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Braz Carlos Correia (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Eber Lopes Reis (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Elias Andrade de Lima (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Geferson dos Santos (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Hermes Bordignon (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica a elaboração de estudo técnico e financeiro visando à implementação dos benefícios de vale-alimentação e vale-transporte a todos os servidores públicos municipais.

    Indexação

    Observação

    A presente Indicação tem por objetivo garantir melhores condições de trabalho e valorização aos servidores públicos municipais, reconhecendo a importância do papel que desempenham no bom funcionamento da administração pública.

    O vale-alimentação constitui um benefício essencial para auxiliar o servidor em suas despesas básicas de alimentação, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida e do rendimento no trabalho. Já o vale-transporte é fundamental para assegurar que os trabalhadores possam se deslocar de forma digna e regular entre suas residências e os locais de serviço.

    A adoção desses benefícios é prática comum em diversos municípios do Estado de Rondônia e em outras administrações públicas do país, representando não apenas um incentivo financeiro, mas também uma forma de valorização do servidor e de estímulo à permanência no serviço público.

    Além disso, tais medidas refletem o compromisso da gestão municipal com a humanização do serviço público e com a eficiência administrativa, ao reconhecer que servidores satisfeitos e valorizados produzem melhores resultados em prol da comunidade.
    Data Votação: 17 de Novembro de 2025