Indicação nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 09:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 09:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 09:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 09:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 10:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 09:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 10:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que seja feito uma alteração na Lei Municipal nº.810/2012 que Disciplina o Serviço de Transporte Escolar, alterando o artigo 6º, que trata da vida útil dos ônibus conforme tabela abaixo:
Ano Letivo Escolar Ônibus / Idade / Limite Ônibus Fabricação
2026 19 anos 2007
2027 17 anos 2010
2028 15 anos 2013
Ano Letivo Escolar Ônibus / Idade / Limite Ônibus Fabricação
2026 19 anos 2007
2027 17 anos 2010
2028 15 anos 2013
Indexação
Observação
Hoje não temos reclamações por parte dos pais e alunos referente ao transporte escolar que temos em nosso município, e essa alteração, visa aumentar o tempo para as empresas prestadoras de serviço se adequarem, tal medida ajuda também a mantermos mais de 40 empregos diretos, que beneficiam quase as mesmas 40 famílias. Não podemos prejudicar o nosso município e ter um serviço que está ocorrendo com qualidade interrompido, prejudicando assim as aulas em nosso município.