Projeto de Lei nº 142 de 2025

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação por Previsão e Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 761.535,00 (Setecentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências.”

O objetivo recurso do projeto de lei em questão é estabelecer a criação de ficha por Excesso de Arrecadação por Previsão no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) destino através do Deputado Estadual Luizinho Goebel, com o objetivo de fortalecer o evento a ser realizado do 30° Aniversário da Cidade de São Francisco do Guaporé. Junto com o remanejamento de ficha sendo ela de n° 466 e a ficha 505 e sendo creditada na ficha de n° 523, tem como objetivo a transferência de fichas para cobrir despesas na secretaria do município de São Francisco do Guaporé.
ssa movimentação ocorre devido ao encerramento do ano fiscal, e o orçamento realiza as devidas alterações para atender às despesas necessárias para conclusão do ano e tal remanejamento só será possível graças a economia orçamentária realizada durante o ano de trabalho desta gestão de valores indicados no ato de contra partida. Para garantir o bom desempenho da secretária, é essencial incluir as categorias mencionadas no projeto de lei, tal Suplementação cumprirá com as despesas do evento que irá atrair moradores e visitantes de cidades vizinhas, é um importante instrumento de fortalecimento cultural e social, proporcionando lazer e entretenimento de forma saudável, com shows artísticos, apresentações culturais e atividades voltadas às famílias. A execução de uma festividade de grande porte requer investimentos em estrutura adequada, que garantam conforto, segurança e qualidade.
Apoio financeiro solicitado visa cobrir despesas com palco, som, iluminação, banheiros químicos, painéis de LED e cachês de artistas. Dessa forma, o investimento proposto não apenas valoriza a cultura e a identidade local, mas também gera oportunidades de trabalho e renda, movimentando a economia da cidade e fortalecendo o turismo regional.