Anteprojeto de Lei nº 27 de 2025

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa “Água para Todos que Querem Produzir na Zona Rural”, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, incluindo a perfuração de poços artesianos, e dá outras providências.

O objetivo da proposta é atender uma necessidade essencial da população rural: o acesso à água para consumo e para a produção agrícola, pecuária e agroindustrial. A escassez de água tem sido um dos principais entraves para o fortalecimento da agricultura familiar e para a manutenção das atividades produtivas no campo.
Com a implantação deste Programa, o Município poderá perfurar poços artesianos, ampliar sistemas de abastecimento e oferecer suporte técnico, promovendo o uso sustentável dos recursos hídricos, o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais.