Requerimento nº 607 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
607
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 12:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 12:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 12:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 12:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 12:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 12:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/10/2025
Data de Publicação
20/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
607
Ano
2025
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
20/10/2025
Dados Textuais
Ementa
"Solicitando esclarecimentos urgentes à Prefeitura Municipal sobre a origem e o fundamento legal da exigência imediata do Alvará do Corpo de Bombeiros (AVCB) para a concessão do Alvará de Funcionamento, sem a concessão de prazo hábil para a regularização de comércios, instituições e igrejas."
Indexação
INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS SOBRE A ORIGEM DA EXIGÊNCIA FORÇADA E IMEDIATA DO ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) COMO PRÉ-REQUISITO PARA A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO MUNICIPAL, SEM A CONCESSÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA.
Observação
INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS SOBRE A ORIGEM DA EXIGÊNCIA FORÇADA E IMEDIATA DO ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) COMO PRÉ-REQUISITO PARA A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO MUNICIPAL, SEM A CONCESSÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA.