Projeto de Lei nº 137 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
137
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 12:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 12:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 12:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 12:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 12:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 12:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 12:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de calendário anual de eventos da Secretaria Municipal de Educação de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.
Indexação
Observação
A elaboração de um calendário anual de eventos permitirá que o Poder Executivo organize de forma eficiente suas ações pedagógicas e administrativas, otimizando recursos, prazos e equipes, além de assegurar o alinhamento entre as escolas e a própria Secretaria.
A obrigatoriedade de submissão prévia ao Prefeito Municipal e à Câmara de Vereadores reforça o controle social e a colaboração entre os Poderes, assegurando que o planejamento educacional seja acompanhado por todos os agentes públicos e pela comunidade escolar.
A obrigatoriedade de submissão prévia ao Prefeito Municipal e à Câmara de Vereadores reforça o controle social e a colaboração entre os Poderes, assegurando que o planejamento educacional seja acompanhado por todos os agentes públicos e pela comunidade escolar.
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