Requerimento nº 599 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
599
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando à Secretaria Municipal de Assistência Social informações detalhadas sobre a quantidade e a situação dos Conselhos Setoriais ativos no município.
Indexação
Observação
O presente Requerimento visa cumprir a função constitucional de fiscalização do Poder Legislativo e garantir a transparência e a efetividade da participação social na gestão pública.
Os Conselhos Setoriais (como o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho de Saúde,etc.) são instrumentos vitais de controle social e de deliberação das políticas públicas em nosso município.
É de fundamental importância para este Poder Legislativo e para a comunidade obter os seguintes esclarecimentos:
Relação dos Conselhos Ativos: Quais Conselhos Setoriais estão formalmente ativos e em pleno funcionamento (com atas de reunião e membros nomeados)? Situação das Eleições:
ual o status da realização das eleições e/ou nomeações dos membros da sociedade civil e governamentais de cada Conselho? Regularidade: Quais Conselhos estão com sua composição regularizada e suas atividades dentro do cronograma regimental?
A posse destas informações permitirá que o Poder Legislativo avalie a saúde institucional da participação popular em nosso município e adote as medidas necessárias para fortalecer os canais de controle social, conforme determina a legislação.
Os Conselhos Setoriais (como o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho de Saúde,etc.) são instrumentos vitais de controle social e de deliberação das políticas públicas em nosso município.
É de fundamental importância para este Poder Legislativo e para a comunidade obter os seguintes esclarecimentos:
Relação dos Conselhos Ativos: Quais Conselhos Setoriais estão formalmente ativos e em pleno funcionamento (com atas de reunião e membros nomeados)? Situação das Eleições:
ual o status da realização das eleições e/ou nomeações dos membros da sociedade civil e governamentais de cada Conselho? Regularidade: Quais Conselhos estão com sua composição regularizada e suas atividades dentro do cronograma regimental?
A posse destas informações permitirá que o Poder Legislativo avalie a saúde institucional da participação popular em nosso município e adote as medidas necessárias para fortalecer os canais de controle social, conforme determina a legislação.