Projeto de Lei nº 127 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
127
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
680
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 21 de Outubro de 2025 às 11:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 21 de Outubro de 2025 às 11:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 21 de Outubro de 2025 às 12:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 21 de Outubro de 2025 às 12:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 21 de Outubro de 2025 às 12:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 21 de Outubro de 2025 às 11:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 21 de Outubro de 2025 às 12:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 21 de Outubro de 2025 às 12:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 21 de Outubro de 2025 às 12:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 21 de Outubro de 2025 às 12:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”
Indexação
O Projeto de Lei em questão visa a inserção orçamentaria do Programa do Recurso Federal que se dará através do Excesso de Arrecadação necessária para atender as demandas com a realização de plantões médicos e à manutenção dos serviços nas unidades especializadas de saúde do município. O Recurso para esses serviços tem como finalidade assegurar o funcionamento pleno e ininterrupto de serviços essenciais à população, como atendimentos ambulatoriais e procedimentos de média complexidade. Além disso, busca-se evitar desassistência, reduzir filas de espera e garantir maior resolutividade das demandas da rede de atenção à saúde, conforme as devidas categorias relacionadas no projeto de lei, faz-se necessária incluir para o bom desempenho da secretária, visando as necessidades do município e respeitando a categoria econômica necessária para cobrir as despesas. Recurso
da Emenda Parlamentar de N° 92240002 N° da proposta 36000675756202500 do Senador Marcos Rogério.
da Emenda Parlamentar de N° 92240002 N° da proposta 36000675756202500 do Senador Marcos Rogério.
Observação
Norma Jurídica Relacionada