Indicação nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
649
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 09:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 09:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 09:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 09:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 09:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 09:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 09:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 09:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 09:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 09:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 09:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé– RO, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a necessidade de regulamentar e efetuar a cobrança de taxas referentes à limpeza de terrenos baldios, utilização de hora/máquina, caçamba de cascalho, caçamba de entulho, trator com grade e trator com roçadeira.
Indexação
Observação
A presente Indicação busca contribuir para a melhoria da gestão dos serviços municipais, atribuindo à Secretaria de Infraestrutura a responsabilidade de organizar e regulamentar a cobrança de taxas relativas à utilização de máquinas e serviços essenciais para a comunidade.
A cobrança de taxa de limpeza de terrenos baldios é medida fundamental para estimular a manutenção e conservação de imóveis urbanos, prevenindo o acúmulo de entulho, proliferação de insetos e focos de doenças.
Da mesma forma, a regulamentação dos serviços de hora/máquina, caçambas e tratores com implementos agrícolas (grade e roçadeira) permitirá ao Município maior controle sobre os custos, garantindo justiça na cobrança, eficiência na execução e transparência no uso dos recursos públicos.
Portanto, esta Indicação visa fortalecer a infraestrutura municipal e assegurar melhores condições tanto para os moradores da área urbana quanto para os produtores rurais do nosso Município.
A cobrança de taxa de limpeza de terrenos baldios é medida fundamental para estimular a manutenção e conservação de imóveis urbanos, prevenindo o acúmulo de entulho, proliferação de insetos e focos de doenças.
Da mesma forma, a regulamentação dos serviços de hora/máquina, caçambas e tratores com implementos agrícolas (grade e roçadeira) permitirá ao Município maior controle sobre os custos, garantindo justiça na cobrança, eficiência na execução e transparência no uso dos recursos públicos.
Portanto, esta Indicação visa fortalecer a infraestrutura municipal e assegurar melhores condições tanto para os moradores da área urbana quanto para os produtores rurais do nosso Município.