Anteprojeto de Lei nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
20/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Anteprojeto de Lei
Número
1
Ano
2020
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
20/02/2020
Dados Textuais
Ementa
"Suprime o parágrafo único do art. 3º, altera a redação do art. 17, transforma o parágrafo único em §1º e acrescenta o §2º, ambos ao art. 19, todos da Lei Municipal n. 1.394, de 14 de dezembro de 2016"
Indexação
Projeto com o objetivo de alterar a Lei do programa A HORA DO PRODUTOR.
Observação