Requerimento nº 388 de 2025

Requer a de regularização do traçado da Linha 18, localizada na região do Manoel Corrêa, saída para o município de Seringueiras.

O presente requerimento tem como objetivo solucionar um problema que vem afetando diretamente moradores e produtores da região. A Linha 18, que deveria seguir um traçado público regular, está atualmente desviando por dentro de uma propriedade particular (uma fazenda), fato que tem causado inúmeros transtornos ao proprietário do imóvel, bem como dificuldades de tráfego, acesso e segurança para os demais usuários da via.
Essa situação gera conflito de interesse e desconforto à comunidade local, além de não estar em conformidade com a legalidade do uso de vias públicas. O realinhamento da estrada para um local adequado e de domínio público é necessário e urgente, garantindo o direito de ir e vir da população, respeitando a propriedade privada e promovendo a regularização da infraestrutura rural.