Anteprojeto de Lei nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
405
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 22:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 22:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 22:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 22:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 22:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 22:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 22:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 22:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 22:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 22:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 22:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar cargas de terra às famílias de baixa renda do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.
Indexação
Observação