Projeto de Lei nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 23 de Junho de 2025 às 19:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 23 de Junho de 2025 às 19:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 23 de Junho de 2025 às 19:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 23 de Junho de 2025 às 19:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 23 de Junho de 2025 às 19:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 23 de Junho de 2025 às 19:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 23 de Junho de 2025 às 19:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 23 de Junho de 2025 às 19:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 23 de Junho de 2025 às 19:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 23 de Junho de 2025 às 19:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 23 de Junho de 2025 às 19:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/06/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
64
Ano
2025
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
18/06/2025
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a proibição da venda comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como "narguilé" pessoas de qualquer idade e o consumo em qualquer ambiente, e dá outras providências."
Indexação
proibi narguilé e cachimbo de água egípcio
Observação