Anteprojeto de Lei nº 10 de 2025

“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Creche para Idosos – Centro de Convivência da Terceira Idade no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”

O presente Anteprojeto de Lei tem como finalidade atender uma demanda crescente da população de São Francisco do Guaporé: a necessidade de um espaço adequado para o cuidado e bem-estar de idosos durante o dia. O envelhecimento da população é uma realidade que exige ações efetivas do poder público, especialmente para garantir dignidade, acolhimento e qualidade de vida àqueles que tanto contribuíram com a sociedade.
A Creche para Idosos – ou Centro de Convivência da Terceira Idade – permitirá que idosos recebam atenção especializada, se mantenham ativos e socialmente integrados, e que seus familiares tenham o suporte necessário para equilibrar suas responsabilidades pessoais, profissionais e afetivas.
Trata-se de uma medida humanitária, inclusiva e socialmente relevante, que promoverá impacto positivo na saúde, no bem-estar e nas relações familiares e comunitárias.