Indicação nº 7 de 2025

Indicação à Mesa Diretora para que seja encaminhado ao Executivo Municipal o pedido de reajuste salarial dos servidores públicos municipais, com percentuais de 20% para os níveis fundamental e médio e 10% para os níveis superiores, além da realização de estudo de impacto financeiro.

A inflação e o aumento do custo de vida têm impactado diretamente a qualidade de vida dos servidores públicos municipais. A ausência de reajustes salariais compatíveis tem causado perda significativa do poder de compra, comprometendo o padrão de vida digno desses profissionais. Propõe-se um reajuste de 20% para os servidores de níveis fundamental e médio e de 10% para os de níveis superiores, visando corrigir a defasagem e valorizar os trabalhadores que contribuem para o Município de São Francisco do Guaporé. Solicita-se, ainda, um estudo de impacto financeiro para garantir a viabilidade da medida, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).