Requerimento nº 325 de 2025

Requer a aquisição de terrenos para fins de construção de unidades habitacionais populares vinculadas a programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”.

A presente solicitação tem como objetivo atender a uma demanda urgente e crescente da população de baixa renda do município de São Francisco do Guaporé, que ainda enfrenta grandes dificuldades no acesso à moradia digna. Diversas famílias vivem em condições precárias ou em situação de vulnerabilidade social, e a aquisição de áreas destinadas à construção de habitações populares é fundamental para que o município possa se habilitar e participar dos programas federais voltados para a habitação.
Além disso, é importante destacar que a disponibilização de terrenos é, em muitos casos, condição indispensável para a aprovação de projetos habitacionais junto ao Governo Federal. Ao garantir essa etapa inicial, a administração municipal demonstra compromisso com o desenvolvimento social e urbano da cidade, além de criar condições reais para a diminuição do déficit habitacional.
A ação ora proposta contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população, o fortalecimento da dignidade humana e o desenvolvimento urbano sustentável do município, valores que devem ser prioridade para a gestão pública.