Requerimento nº 290 de 2025

requer a manutenção da iluminação pública e instalação nos trechos ainda
não contemplados na Avenida Paraná - Bairro Alto Alegre em São Francisco do
Guaporé - RO.

Venho, por meio deste, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO,
solicitando providências quanto à instalação da rede de iluminação pública e à
realização de reparos nas lâmpadas apagadas ao longo da Avenida Paraná,
situada no Bairro Alto Alegre, neste município de São Francisco do Guaporé – RO.
A referida via encontra-se atualmente com trechos sem iluminação adequada, bem
como com diversas lâmpadas queimadas ou inoperantes, o que tem gerado
insegurança para os moradores, pedestres e motoristas, especialmente no
período noturno. Além dos riscos à segurança pública, a ausência de iluminação
compromete a mobilidade urbana e o bem-estar da população local.
Cabe destacar que a iluminação pública é um serviço essencial e um direito
assegurado aos cidadãos, sendo dever do Poder Público garantir sua prestação de
forma eficiente e contínua, conforme previsto no artigo 30, inciso V, da Constituição
Federal.
Diante do exposto, requer-se:
1. A instalação da rede de iluminação pública nos trechos ainda não
contemplados da Avenida Paraná, no Bairro Alto Alegre;
2. A realização de reparos imediatos nas luminárias e lâmpadas queimadas ao
longo da referida avenida;
3. A inclusão dessa demanda no cronograma de manutenção periódica da rede
de iluminação do município.