Projeto de Lei nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
262
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 13:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 13:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 13:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 13:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 13:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 13:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 13:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Indexação
Questão orçamentaria dará através da criação da ficha de n° 510 no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco reais) para DEV. CONV. N°575/PGE-2022, recurso usado para compra de um ônibus objeto já executado, foi feito um processo para repactuação do saldo remanescente solicitando a compra de outra ambulância, porém o mesmo foi negado pois como dita a norma do convênio esse objeto não se autoriza a repactuação, portanto o saldo remanescente e os seus rendimentos devem ser devolvidos conforme normas do convênio, seguindo toda a documentação exigida para a conclusão do processo em questão.
Observação
Norma Jurídica Relacionada