Projeto de Lei nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 13:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 13:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 13:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 13:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 13:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 13:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 13:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 13:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 23.745,02 (vinte e três mil setecentos e quarenta e cinco reais e dois centavos) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural-SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural-SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Indexação
O objetivo recurso do projeto de lei em questão é estabelecer a criação da ficha orçamentaria para aquisição de Tapume (um material usado como cerca para vedação útil durante a construção e reformas de obras no intuito de evitar entrada de estranhos e prevenir acidentes e proteção de materiais na obra), para atender à demanda em nossa cidade como aditivo da ação já existente.
Observação
Norma Jurídica Relacionada