Anteprojeto de Lei nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 08:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 08:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 08:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 08:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 08:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 08:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 08:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 08:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 08:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 13:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 08:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a concessão do adicional de 1/6 (um sexto) sobre a remuneração aos Servidores Públicos integrantes da Rede Municipal de Ensino, a título de "Sexto de Férias", e dá outras providências.”
Indexação
Observação