Projeto de Lei nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
245
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 13:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores em estradas públicas municipais no município de São Francisco do Guaporé - RO e dá outras providências".
Indexação
Observação