Projeto de Lei nº 129 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
129
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
129
Ano
2019
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
25/11/2019
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº.959, de 17 de junho de 2013, bem como acrescenta o §2º ao mesmo artigo, na forma que especifica".
Indexação
Projeto este com objetivo de acrescentar o auxílio translado com direito a tanatopraxia, no valor de até 03 (três) salários mínimos.
Observação