Requerimento nº 175 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
175
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
158
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 14:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 14:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 14:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 26 de Março de 2025 às 10:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 14:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 14:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 14:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 26 de Março de 2025 às 09:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 26 de Março de 2025 às 09:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 26 de Março de 2025 às 09:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de unificação e parcelamento dos tributos municipais referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Coleta de Lixo, de forma que o pagamento possa ser efetuado em 8 (oito) parcelas do Município de São Francisco do Guaporé- RO.
Indexação
Observação
A solicitação de unificação e o parcelamento dos tributos municipais referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Coleta de Lixo, de forma que o pagamento possa ser efetuado em 8 (oito) parcelas do Município de São Francisco do Guaporé- RO. Considerando a importância do pagamento regular dos tributos e visando facilitar a quitação desses encargos para a população do município, solicito a análise e a viabilização do referido parcelamento, a solicitação referente aos dois tributos sejam cobrados de forma conjunta, facilitando o pagamento e o acompanhamento dos valores. O parcelamento irá facilitar para a população, evitando que o cidadão tenha dificuldades financeiras ao tentar quitar esses tributos de uma só vez. Uma forma prática que visa melhorar a arrecadação do município, oferecendo mais flexibilidade para o pagamento, sem sobrecarregar o contribuinte.