Requerimento nº 175 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

175

Data de Apresentação

21/03/2025

Número do Protocolo

158

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 14:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 14:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Braz Carlos Correia (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 14:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Eber Lopes Reis (Assinado em: 26 de Março de 2025 às 10:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Elias Andrade de Lima (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 14:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Geferson dos Santos (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 14:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Hermes Bordignon (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 14:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 26 de Março de 2025 às 09:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 26 de Março de 2025 às 09:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 26 de Março de 2025 às 09:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitação de unificação e parcelamento dos tributos municipais referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Coleta de Lixo, de forma que o pagamento possa ser efetuado em 8 (oito) parcelas do Município de São Francisco do Guaporé- RO.

    Indexação

    Observação

    A solicitação de unificação e o parcelamento dos tributos municipais referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Coleta de Lixo, de forma que o pagamento possa ser efetuado em 8 (oito) parcelas do Município de São Francisco do Guaporé- RO. Considerando a importância do pagamento regular dos tributos e visando facilitar a quitação desses encargos para a população do município, solicito a análise e a viabilização do referido parcelamento, a solicitação referente aos dois tributos sejam cobrados de forma conjunta, facilitando o pagamento e o acompanhamento dos valores. O parcelamento irá facilitar para a população, evitando que o cidadão tenha dificuldades financeiras ao tentar quitar esses tributos de uma só vez. Uma forma prática que visa melhorar a arrecadação do município, oferecendo mais flexibilidade para o pagamento, sem sobrecarregar o contribuinte.
    Protocolo: 158/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 8:48:26
    Data Votação: 24 de Março de 2025