Projeto de Lei nº 128 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
128
Data de Apresentação
22/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
128
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/11/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 60.400,61 (Sessenta Mil e Quatrocentos Reais e Sessenta e Um Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de criar ficha para cobrir despesas com aditivo do Convênio de Implantação do Sistema de abastecimento de água em áreas dos Distritos Quilombolas de Santo Antônio e Pedras Negras, referente ao aumento de ligações da rede de água.
Observação