Projeto de Lei nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
16/08/2025
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos em São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências."
Indexação
Observação