Projeto de Lei nº 163 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
163
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
163
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/11/2024
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação por anulação parcial de reserva de contingencia ate o montante de R$529.000,00 (Quinhentos e vinte e nove mil reais) em favor da unidade orç. da sec. munic. de Educação cult, esport lazer e turismo, no orçamento vigente e dá outras providencias''
Indexação
Visa criação e suplementação de ficha orçamentaria para custear a conclusão da creche Municipal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada