Projeto de Lei nº 159 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
159
Data de Apresentação
13/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
159
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/11/2024
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 398.500,00(Trezentos e Noventa e Oito Mil e Quinhentos Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do presente projeto de lei em questão visa a criação de ficha para Aquisição de 1 ônibus escolar através do termo de compromisso PAC Nº 958136-4 Plano de Ações Articuladas – PAR (Novo PAC Caminho da Escola).
Observação
Norma Jurídica Relacionada