Projeto de Lei nº 119 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
119
Data de Apresentação
29/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
119
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/07/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Contratação de Prestação de Serviço Autônomo para servidor efetivo ou não, através de Regime de Plantão, nas Unidades de Saúde do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada