Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
24/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
7
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/10/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Retificação da Lei Complementar nº.068/2019 e dá outras providências"
Indexação
Projeto este com objetivo de corrigir em tempo hábil a Lei que foi sancionada com as referências erradas no cargo de Fiscal de Obras e Postura, e do Biomédico.
Observação
Norma Jurídica Relacionada