Requerimento nº 78 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
78
Data de Apresentação
10/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
78
Ano
2024
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
10/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Departamento Jurídico Municipal, que seja alterado o valor da cota de produtividade dos servidores fiscal tributário municipal para que seja pago 10% da UFM.
Indexação
Observação
Considerando a importância dos Servidores Fiscais Tributários para o funcionamento adequado do município, é crucial garantir que recebam um pagamento justo e condizente com suas responsabilidades e a realidade econômica vigente. Atualmente, esses servidores recebem uma cota de 1.46, enquanto a Unidade Fiscal do Município (UFM) é inaugurada em 18.07. Essa disparidade entre os salários e o valor da UFM demonstra a necessidade urgente de atualização salarial para garantir a ordem da perda de produtividade ao longo do tempo.