Projeto de Lei nº 107 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
107
Data de Apresentação
16/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
107
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/10/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e total de dotação até o montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com o objetivo de suplementar fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde, com aquisição de material de consumo e serviços, tendo em vista que os valores remanejados são provenientes a construção de um posto de saúde no distrito de Santo Antônio, o qual não possui famílias residentes suficientes para serem atendidas através desta infraestrutura, no entanto a secretaria de saúde manterá atendimento as famílias residentes no local uma vez por mês na escola da comunidade.
Observação
Norma Jurídica Relacionada