Projeto de Lei nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
27
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/03/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LDO, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.202,12 (Dezessete Mil, Duzentos e Dois Reais e Doze Centavos), em favor da unidade orç.da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Criação de Ficha para finalizar a execução de recurso de CORONAVIRUS (COVID 19) Portaria1887,894 e 731. Em 2023 não foi possivel a realização total do recurso, restando um valor de R$ 17.202,12 e ira atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Norma Jurídica Relacionada