Requerimento nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
16/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
20
Ano
2024
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
16/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja concedido isenção para o imposto de ITBI, para os imóveis que forem fazer o cadastramento a primeira vez, e que o Título estiver em seu nome.
Indexação
Observação
São muitas as reclamações dos nossos proprietários de imóveis rural, que não conseguem registrar seu título devido o alto valor cobrado pela Prefeitura, por isso, peço que seja feito um incentivo para que nossas propriedades sejam regularizadas.