Requerimento nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
16/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
13
Ano
2024
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
16/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Requer junto a Secretaria de Planejamento que seja atendido a lei 2.070/2022.
Indexação
Observação
Levando em consideração a sansão da lei 2.070/2022 que dispõe sobre a regulamentação da contratação de estagiário dos Órgãos Públicos Municipal faz necessário a regulamentação para o atendimento da mesma.