Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

28

Data de Apresentação

18/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    28

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Mesa Diretora

    Data

    18/12/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre o reajuste no percentual de 10% (dez por cento) sobre os salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, altera os Anexos I, II e III, todos da Lei Complementar Municipal n. 65/2019, e dá outras providências".

    Indexação

    Reajuste de 10% nos salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal

    Observação

    Data Votação: 20 de Dezembro de 2023