Projeto de Lei nº 231 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
231
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
231
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/12/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por Superávit Financeiro até montante de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais), em favor da unidade orçamentário da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN), no orçamento vigente , e dá outras providências."
Indexação
Suplementação de ficha orçamentária para custear despesas com parcelamento da previdência.
Observação
Norma Jurídica Relacionada