Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
24
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/12/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o realinhamento salarial dos Servidores Públicos da Estrutura Administrativa, alterando os anexos II, III e IV da Lei Complementar nº 052/2016".
Indexação
Realinhamento Salarial.
Observação