Indicação nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
18
Ano
2023
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
14/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Indico que seja realizado a uma Reunião Coletiva com os servidores das secretarias que prestam serviços externos a sede do Município, para criação de Banco de Horas conforme dispõe a CLT art. 59 parágrafo 2º.
Indexação
Observação
Os servidores das secretarias em questão prestam serviços muitas vezes fora da sede do município, de forma que o deslocamento sempre constante, vez para retorno a sede do município e outras vezes de um serviço ao outro, com isso muitas vezes se perde horas de trabalho que traz prejuízo para o erário público, sendo de difícil fiscalização, com a pretendida medida, cria um banco de horas extras que não poderá ultrapassar duas horas diárias e será compensada em horas para o servidor, assim o servidor poderá fazer um deposito de horas para ser revestido a ele quando solicitado, e evitaremos que serviços que levem meia hora ou mais até uma hora e que depois tem que deslocar para o mesmo local seja solucionado no mesmo dia.