Indicação nº 18 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

18

Data de Apresentação

14/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    18

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Gabinete do Vereador

    Data

    14/09/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    Indico que seja realizado a uma Reunião Coletiva com os servidores das secretarias que prestam serviços externos a sede do Município, para criação de Banco de Horas conforme dispõe a CLT art. 59 parágrafo 2º.

    Indexação

    Observação

    Os servidores das secretarias em questão prestam serviços muitas vezes fora da sede do município, de forma que o deslocamento sempre constante, vez para retorno a sede do município e outras vezes de um serviço ao outro, com isso muitas vezes se perde horas de trabalho que traz prejuízo para o erário público, sendo de difícil fiscalização, com a pretendida medida, cria um banco de horas extras que não poderá ultrapassar duas horas diárias e será compensada em horas para o servidor, assim o servidor poderá fazer um deposito de horas para ser revestido a ele quando solicitado, e evitaremos que serviços que levem meia hora ou mais até uma hora e que depois tem que deslocar para o mesmo local seja solucionado no mesmo dia.
    Data Votação: 18 de Setembro de 2023