Projeto de Lei nº 93 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
93
Data de Apresentação
05/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
93
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/09/2019
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A RESPECTIVA ALIENAÇÃO."
Indexação
Projeto este com o objetivo de alienar bens que não tem recuperação, realizando Leilão.
Observação