Projeto de Lei nº 162 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
162
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
162
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 10.000,00(Dez Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências.
Indexação
Projeto este com objetivo de Implantação de Iluminação da BR 429 .
Observação
Norma Jurídica Relacionada