Projeto de Lei nº 138 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
138
Data de Apresentação
14/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
138
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/07/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$ 30.000,00( Trinta Mil Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN) , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de suplementação de ficha orçamentaria para aquisição material de expediente e combustível para atender a secretaria de finanças.
Observação
Norma Jurídica Relacionada