Anteprojeto de Lei nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Anteprojeto de Lei
Número
04
Ano
2023
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
19/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Cria Responsabilidade para os vendedores de agrotóxicos das embalagem vendidas.
Indexação
Observação