Projeto de Lei nº 110 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
110
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
110
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/06/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação Parcial de Reserva de Contingencia até o montante de R$ 288.046,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil e Quarenta e Seis Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Indexação
Construção de Barracão para Secretaria Municipal de Obras, para que os maquinários e veículos tenham um lugar adequado para serem guardados, sendo retirados do sol e do relento.
Observação
Norma Jurídica Relacionada