Anteprojeto de Lei nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Anteprojeto de Lei
Número
03
Ano
2023
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
15/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Institui o Projeto Cidade Limpa no âmbito do município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.
Indexação
Observação
Fica instituído o Projeto Cidade Limpa, com o objetivo de colaborar para a promoção da limpeza das vias e praças públicas, mediante o estabelecimento de parceria entre a Administração Municipal e agentes privados (entidades sociais, empresas e pessoas físicas) que manifestem o interesse de instalar, com seus respectivos recursos financeiros, lixeiras e ecopontos nos passeios, praças e outros equipamentos públicos da cidade.